Coordenado pela SEPPIR e gerido por
comitê formado por onze ministérios, objetivo do PBQ, lançado em 2004, é
consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), coordenadora do Programa
Brasil Quilombola (PBQ), divulga o relatório de gestão de 2012 da ação,
lançada em 2004, com o objetivo de consolidar os marcos da política de
Estado para as áreas quilombolas. (Faça o download do arquivo)
De
acordo com o relatório, a estimativa é de que existem no Brasil 214 mil
famílias e 1,17 milhão de quilombolas, dos quais 92,1% se autodeclaram
pretos ou pardos. Existem também, 2.197 comunidades reconhecidas
oficialmente pelo Estado brasileiro; 2.040 comunidades certificadas pela
Fundação Cultural Palmares (FCP), sendo 63% delas no Nordeste; 1.229
processos abertos para titulação de terras no INCRA e; 207 comunidades
tituladas com área total de 995,1 mil hectares, beneficiando 12.906
famílias.
Com
relação aos dados socioeconômicos, o documento aponta que 80 mil
famílias quilombolas estão cadastradas no CADÚnico do Governo Federal e,
destas, 64 mil famílias ou 79,78% do total, são beneficiárias do
Programa Bolsa Família. Vivendo em situação de extrema pobreza estão
74,73% das famílias quilombolas, embora 82,2% desenvolvam atividades
agrícolas, extrativismo ou pesca artesanal.
O
Programa tem gestão descentralizada, realizada por um Comitê com
representantes de onze ministérios, além de comitês estaduais,
interlocução com órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade
racial (PIR), associações representativas das comunidades quilombolas e
outros parceiros não-governamentais.
Decreto
4887/2003 define quilombolas como grupos étnico-raciais segundo
critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados
de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade
negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
A
questão quilombola é trabalhada no Governo Federal em algumas frentes.
Em 2007, face aos desdobramentos do PBQ, foi instituída a Agenda Social
Quilombola que agrupa as ações voltadas às comunidades nos eixos: 1)
Acesso à Terra; 2) Infraestrutura e Qualidade de Vida; 3) Inclusão
Produtiva e Desenvolvimento Local e; 4) Direitos e Cidadania.
No
Plano Plurianual (PPA), a pauta entrou pela primeira vez na peça de
2004-2007. Já no Plano Brasil Maior (2012-2015), o programa temático
2034 - Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, de
execução da SEPPIR, prevê iniciativas de coordenação, monitoramento e
avaliação das ações governamentais voltadas para as comunidades
quilombolas, assim como ações previstas em mais 14 programas temáticos,
contemplando iniciativas de ministérios que compõem o Comitê Gestor do
PBQ e outros.
O
Programa Brasil Quilombola também contribui para o alcance dos
objetivos do Plano Brasil sem Miséria, já que uma significativa parcela
das comunidades quilombolas é público-alvo do Brasil sem Miséria.
Seguindo
a estrutura que aponta resultados em cada eixo temático, o relatório
2012, faz um apanhado não apenas de ações pontuais realizadas no ano
anterior, mas daqueles que ocorrem continuamente desde a implantação do
PBQ.
Comitê Gestor
O Comitê Gestor do PBQ é composto por representantes dos seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República (CC/PR) e Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), Cultura (MinC), Cidades, Educação (MEC) e
Saúde (MS), Trabalho e Emprego (MTE), Integração Nacional (MI) e Minas e
Energia (MME), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundo Nacional da Educação
(FNDE) e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
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