O edital é voltado a instituições privadas sem fins lucrativos. As propostas devem ser inscritas no SICONV (www.convenios.gov.br) até o dia 31 de maio. Serão contempladas as linhas temáticas: Capacitação; educação ambiental; práticas tradicionais alimentares e de saúde e; intercâmbio e fortalecimento cultural.
O Fortalecimento Institucional das Entidades Representativas dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana no Brasil é o foco da chamada pública n° 001/2013, lançada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e publicada nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficial da União. O prazo para o envio de propostas é até 31 de maio de 2013.
O edital é voltado a instituições privadas sem fins lucrativos e vai disponibilizar R$ 1,1 milhão para propostas que tenham como objetivo promover e divulgar a cultura e os valores civilizatórios dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e; fortalecer institucionalmente suas organizações representativas.
Serão contempladas quatro linhas temáticas: 1) Capacitação: formação em (i) criação e gestão de associações, (ii) gestão de projetos, (iii) acesso às políticas sociais ou (iv) legislação voltada aos povos e comunidades tradicionais e direitos humanos; 2) Educação Ambiental: atividades de difusão, formação e articulação de educação ambiental para a garantia de uma relação sustentável das práticas tradicionais; 3) Práticas Tradicionais Alimentares e de Saúde: atividades de valorização, registro e resgate da alimentação tradicional e das práticas tradicionais de saúde. 4) Intercâmbio e Fortalecimento Cultural: (i) oficinas de transmissão de conhecimentos e práticas tradicionais e (ii) atividades que promovam a troca, a interação e a atuação em rede no Brasil envolvendo as principais matrizes africanas aqui preservadas: Banto, Yorubá e Ewe Fon.
As instituições proponentes devem ser cadastradas, credenciadas e apresentar proposta no Portal de Convênios – SICONV, junto ao Órgão 20126 – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Programa 202620130001, Chamada Pública 001/2013.
Combate ao racismo – Em 2007, o Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro, instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definidos como grupos que se organizam a partir dos valores civilizatórios e da cosmovisão trazidos para o país por africanos para cá, transladados durante o sistema escravista, o que possibilitou um contínuo civilizatório africano no Brasil e a constituição de territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade.
No entanto, ao mesmo tempo, esses territórios tradicionais e suas lideranças são alvo de violência constante o que resulta em uma situação de extrema vulnerabilidade social e na consequente necessidade da formulação de políticas públicas.
O lançamento da chamada pública é uma das metas previstas no I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, lançado em janeiro, como resultado de uma ação interministerial e intersetorial coordenada pela SEPPIR, visando ao combate ao racismo e à defesa da ancestralidade africana no Brasil.
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