domingo, 2 de junho de 2013

Órgão de Igualdade Racial do Rio de Janeiro intensifica parceria com Defensoria Pública para tratar casos de racismo


 Órgão de Igualdade Racial do Rio de Janeiro intensifica parceria com Defensoria Pública para tratar casos de racismoMarcelo Dias, coordenador da SUPPIR


Cooperação visa qualificar o atendimento a casos de racismo e intolerância religiosa que chegam na Superintendência de Igualdade Racial do Estado

A Superintendência de Igualdade Racial do Rio de Janeiro (SUPIR) firmou um Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado para intensificar a parceria no tratamento dos casos de racismo, Injúria racial e intolerância contra religiões de matriz africana. Está em análise a inclusão nos termos da parceria de um ramal telefônico específico para acatar e direcionar as denúncias.

“Considero este acordo um grande avanço para enfrentarmos principalmente a intolerância contra religiões de matriz africana, que são atacadas e discriminadas diariamente. Passamos a contar agora com o apoio da Defensoria, que tem mais de 800 defensores e está presente em todos os municípios do estado”, declarou Marcelo Dias, titular da SUPIR, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

Está previsto no acordo, o atendimento especializado e multidisciplinar, acompanhamento e encaminhamento das vítimas para os núcleos da Defensoria, bem como, nos casos pertinentes, a elaboração de estudos sociais, relatórios e ou laudos que subsidiem a atuação da Defensoria, com participação da Coordenação de Serviço Social e Psicológico do órgão.

A assinatura da cooperação é apenas uma das vitórias celebradas pela SUPIR em maio, uma vez que o Decreto do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro (PEPIR) também foi apresentado esse mês à população. Segundo Dias, o documento que visa incorporar a questão racial nas ações de governo resultou de um longo processo de discussão que envolveu o movimento social negro, a sociedade civil e órgãos municipais.

Diretrizes
Apresentado no ato de celebração do 13 de maio, o Plano de PIR tem como diretriz os grandes temas orientadores, os macro-objetivos de cada Secretaria e os principais objetivos setoriais previstos no Plano Plurianual (PPA 21012/2015) do Estado do Rio de Janeiro.

Entre as diretrizes propostas no PEPIR está a de incorporar a questão racial no âmbito da ação governamental, estabelecendo parcerias com outras secretarias e órgãos estaduais, incumbindo-se de garantir a inserção da perspectiva da promoção da igualdade racial em todas as políticas das áreas de saúde, educação, desenvolvimento agrário, segurança alimentar, segurança pública, trabalho, emprego e renda, previdência social, direitos humanos, assistência social e outras, bem como com diferentes entes federativos, União, Municípios e Distrito Federal, de forma que, na articulação possa participar efetivamente do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir.

Prevê-se ainda, entre outras diretrizes, garantir os direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais culturais e ambientais sem distinção de raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, idade, geração ou local de moradia; utilizar os direitos humanos como orientadores da gestão e da execução de políticas públicas, voltadas à eliminação das iniquidades com base no racismo, sexismo e na homofobia, bem como no enfrentamento da violência e das discriminações.

Comunicação
No que se refere à Comunicação, o PEPIR prevê contribuir para a disseminação de uma cultura em comunicação com base nos princípios dos direitos humanos, que permita a visibilidade da identidade pluriétnica e multicultural das diferentes comunidades tradicionais e grupos raciais e étnicos, principalmente nos meios de comunicação públicos e estatais.

Outras áreas
Juventude - promover o desenvolvimento das juventudes, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade, por meio de políticas públicas que promovam os direitos e fortaleçam o protagonismo e a participação destes;

Quilombo - assegurar a titulação das terras remanescentes de quilombo, promovendo a utilização produtiva da terra e o desenvolvimento abrangente dessas comunidades, respeitando sua cultura e suas formas específicas de tomada de decisão;

Povos Indígenas - garantir a efetivação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, enfrentando as desigualdades raciais e étnicas e a discriminação que atingem os indígenas aldeados ou não no Estado do Rio de Janeiro;

População Cigana - propiciar à população cigana a cidadania, a preservação da cultura e assegurar seus direitos fundamentais, sobretudo na educação e saúde com equidade;

Transversalidade
- considerar a transversalidade das dimensões de gênero, orientação sexual, idade, geração, localização geográfica, condições sócio econômicas, o meio rural e urbano, as culturas, entre outras, em todas as políticas públicas em curso no Estado do Rio de Janeiro.

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