Órgão de Igualdade Racial do Rio de Janeiro intensifica parceria com Defensoria Pública para tratar casos de racismo

 Marcelo Dias, coordenador da SUPPIR

Cooperação visa qualificar o atendimento a casos de racismo e intolerância religiosa que chegam na Superintendência de Igualdade Racial do Estado

A Superintendência de Igualdade Racial do Rio de Janeiro (SUPIR) firmou um Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado para intensificar a parceria no tratamento dos casos de racismo, Injúria racial e intolerância contra religiões de matriz africana. Está em análise a inclusão nos termos da parceria de um ramal telefônico específico para acatar e direcionar as denúncias.

“Considero este acordo um grande avanço para enfrentarmos principalmente a intolerância contra religiões de matriz africana, que são atacadas e discriminadas diariamente. Passamos a contar agora com o apoio da Defensoria, que tem mais de 800 defensores e está presente em todos os municípios do estado”, declarou Marcelo Dias, titular da SUPIR, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

Está previsto no acordo, o atendimento especializado e multidisciplinar, acompanhamento e encaminhamento das vítimas para os núcleos da Defensoria, bem como, nos casos pertinentes, a elaboração de estudos sociais, relatórios e ou laudos que subsidiem a atuação da Defensoria, com participação da Coordenação de Serviço Social e Psicológico do órgão.

A assinatura da cooperação é apenas uma das vitórias celebradas pela SUPIR em maio, uma vez que o Decreto do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro (PEPIR) também foi apresentado esse mês à população. Segundo Dias, o documento que visa incorporar a questão racial nas ações de governo resultou de um longo processo de discussão que envolveu o movimento social negro, a sociedade civil e órgãos municipais.

Diretrizes
Apresentado no ato de celebração do 13 de maio, o Plano de PIR tem como diretriz os grandes temas orientadores, os macro-objetivos de cada Secretaria e os principais objetivos setoriais previstos no Plano Plurianual (PPA 21012/2015) do Estado do Rio de Janeiro.

Entre as diretrizes propostas no PEPIR está a de incorporar a questão racial no âmbito da ação governamental, estabelecendo parcerias com outras secretarias e órgãos estaduais, incumbindo-se de garantir a inserção da perspectiva da promoção da igualdade racial em todas as políticas das áreas de saúde, educação, desenvolvimento agrário, segurança alimentar, segurança pública, trabalho, emprego e renda, previdência social, direitos humanos, assistência social e outras, bem como com diferentes entes federativos, União, Municípios e Distrito Federal, de forma que, na articulação possa participar efetivamente do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir.

Prevê-se ainda, entre outras diretrizes, garantir os direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais culturais e ambientais sem distinção de raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, idade, geração ou local de moradia; utilizar os direitos humanos como orientadores da gestão e da execução de políticas públicas, voltadas à eliminação das iniquidades com base no racismo, sexismo e na homofobia, bem como no enfrentamento da violência e das discriminações.

Comunicação
No que se refere à Comunicação, o PEPIR prevê contribuir para a disseminação de uma cultura em comunicação com base nos princípios dos direitos humanos, que permita a visibilidade da identidade pluriétnica e multicultural das diferentes comunidades tradicionais e grupos raciais e étnicos, principalmente nos meios de comunicação públicos e estatais.

Outras áreas
Juventude - promover o desenvolvimento das juventudes, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade, por meio de políticas públicas que promovam os direitos e fortaleçam o protagonismo e a participação destes;

Quilombo - assegurar a titulação das terras remanescentes de quilombo, promovendo a utilização produtiva da terra e o desenvolvimento abrangente dessas comunidades, respeitando sua cultura e suas formas específicas de tomada de decisão;

Povos Indígenas - garantir a efetivação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, enfrentando as desigualdades raciais e étnicas e a discriminação que atingem os indígenas aldeados ou não no Estado do Rio de Janeiro;

População Cigana - propiciar à população cigana a cidadania, a preservação da cultura e assegurar seus direitos fundamentais, sobretudo na educação e saúde com equidade;

Transversalidade - considerar a transversalidade das dimensões de gênero, orientação sexual, idade, geração, localização geográfica, condições sócio econômicas, o meio rural e urbano, as culturas, entre outras, em todas as políticas públicas em curso no Estado do Rio de Janeiro.