SEPPIR prorroga até 18 de junho o prazo para inscrição de projetos com enfoque nos povos e comunidades tradicionais de matriz africana

Chamada Pública disponibiliza R$ 1,1 milhão e é voltada para instituições privadas sem fins lucrativos. As propostas devem ser inscritas no SICONV (www.convenios.gov.br)

O prazo de envio de propostas para o Fortalecimento Institucional das Entidades Representativas dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana no Brasil – que é o foco da chamada pública n° 001/2013, lançada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) – foi ampliado para 18 de junho de 2013 (terça-feira), conforme publicado no Diário Oficial da União do último dia 12 de junho. Acesse a Chamada Pública aqui.

Com a alteração do prazo para envio de projetos, outras datas ficam também modificadas: 27 de junho (data limite para análise das propostas por parte da Comissão de Avaliação); 29 de junho (divulgação das propostas Habilitadas no Diário Oficial da União e na rede mundial de computadores); 03 de julho (data limite para interposição de recursos quanto ao Resultado da Habilitação); 10 de julho (data limite para avaliação/análise dos recursos); e 12 de julho (publicação do Resultado da Pré-Seleção no Diário Oficial da União e na Internet).

O edital é voltado a instituições privadas sem fins lucrativos e vai disponibilizar R$ 1,1 milhão para propostas que tenham como objetivo promover e divulgar a cultura e os valores civilizatórios dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e; fortalecer institucionalmente suas organizações representativas.

Serão contempladas quatro linhas temáticas: 1) Capacitação: formação em (i) criação e gestão de associações, (ii) gestão de projetos, (iii) acesso às políticas sociais ou (iv) legislação voltada aos povos e comunidades tradicionais e direitos humanos; 2) Educação Ambiental: atividades de difusão, formação e articulação de educação ambiental para a garantia de uma relação sustentável das práticas tradicionais; 3) Práticas Tradicionais Alimentares e de Saúde: atividades de valorização, registro e resgate da alimentação tradicional e das práticas tradicionais de saúde. 4) Intercâmbio e Fortalecimento Cultural: (i) oficinas de transmissão de conhecimentos e práticas tradicionais e (ii) atividades que promovam a troca, a interação e a atuação em rede no Brasil envolvendo as principais matrizes africanas aqui preservadas: Banto, Yorubá e Ewe Fon.

As instituições proponentes devem ser cadastradas, credenciadas e apresentar proposta no Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br), junto ao Órgão 20126 – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Programa 202620130001, Chamada Pública 001/2013.

Combate ao racismo – Em 2007, o Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro, instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definidos como grupos que se organizam a partir dos valores civilizatórios e da cosmovisão trazidos para o país por africanos para cá, transladados durante o sistema escravista, o que possibilitou um contínuo civilizatório africano no Brasil e a constituição de territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade.

No entanto, ao mesmo tempo, esses territórios tradicionais e suas lideranças são alvo de violência constante, o que resulta em uma situação de extrema vulnerabilidade social e na consequente necessidade da formulação de políticas públicas.

O lançamento da chamada pública é uma das metas previstas no I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, lançado em janeiro, como resultado de uma ação interministerial e intersetorial coordenada pela SEPPIR, visando ao combate ao racismo e à defesa da ancestralidade africana no Brasil.